INFORMATIVO ELETRÔNICO SEMANAL - DIA 26/10 a 01/11/20

O SINDICATO APOIANDO O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE. INFORMATIVO ELETRÔNICO SEMANAL MATÉRIA DE GRANDE INTERESSE – LEIA COM ATENÇÃO “ PENSAMENTO DA SEMANA” S&
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O SINDICATO APOIANDO O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE.
INFORMATIVO ELETRÔNICO SEMANAL

MATÉRIA DE GRANDE INTERESSE – LEIA COM ATENÇÃO
“ PENSAMENTO DA SEMANA”
Só existe um êxito: a capacidade de levar a vida que se quer.

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RECEITA FEDERAL
PREPARAÇÕES UTILIZADAS PARA ELABORAÇÃO DE BEBIDAS
Alteração na Alíquota


Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20.10.2020, o Decreto n° 10.523/2020, alterando a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto n° 8.950/2016, para majorar, de 0% para 8%, a alíquota do IPI incidente sobre o produto classificado no código NCM 2106.90.10 (Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas).

Nota ECONET: a redação original do Decreto n° 10.523/2020 estabelecia que a majoração da alíquota se aplicava ao produto enquadrado no código NCM 2106.90.10 (Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas). Com a retificação, fica estabelecido que a majoração da alíquota será de 4% para 8%, para as mercadorias Ex 01 do código NCM 2106.90.10 (Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado).

As alterações são válidas a partir de 01.02.2021.

Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda


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RECEITA ESTADUAL
DAMEF-VAF
Ano-Base 2019. Prorrogação


O Subsecretário da Receita Estadual do Estado de Minas Gerais, por meio da Portaria SRE n° 181/2020 (DOM de 16.10.2020), altera o Anexo I da Portaria SRE n° 175/2020, que estabelece regras gerais de elaboração e validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF), bem como para a Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, prorrogando, o período de validação da DAMEF, especificamente para o ano de 2020 (ano-base 2019), de 16.10.2020 para 30.11.2020.

Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda




BIODIESEL (B-100)
Redução da Base de Cálculo. Alteração


O Governador do Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto n° 48.067/2020 (DOE de 23.10.2020), altera o item 37 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/MG, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com biodiesel (B-100), restringindo a
aplicação do benefício às operações internas. Anteriormente, o benefício era aplicado também nas operações interestaduais.

Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda

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TRABALHISTA

FAP - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO
Formulário Eletrônico e Róis de Percentis

A
contestação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) deverá ser preenchida e transmitida, através de formulário eletrônico, no período de 01.11.2020 a 30.11.2020, nos sites da Previdência e da RFB.

O recurso do FAP será examinado em caráter terminativo pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.

Importante lembrar que, os Róis e Percentis já foram disponibilizados no site da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho através do arquivo Róis de Percentis, sendo possível ainda serem conferidos em nossa área especial FAP 2020.

Base Legal: Portaria SPREV/ME n° 21.232/2020.


LIVRO ROTINAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS 2020

Estamos com alguns exemplares do Livro Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias, edição 2020 do Prof. Elizeu Domingues.

Valor do livro: R$ 150,00, interessados entrar em contato com a Daniela 3236.0780/99153.6853.


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COMERCIO EXTERIOR
LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC)
Alteração


Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26.10.2020), a Resolução GECEX n° 111/2020, que promove alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC).

Ficam incluídos no Anexo II da Resolução CAMEX n° 125/2016 (LETEC), a partir de 01.11.2020 o produto abaixo:
a) NCM 8456.11.11, Ex 023 - Máquinas-ferramentas que operem por laser, de comando numérico, de potência superior a 12 kW, para corte de chapas metálicas: redução da alíquota do II de 12% para 0%, no período compreendido entre 01.11.2020 a 30.06.2021.
Nos períodos abaixo a redução do II para a NCM 8456.11.11, Ex 023 será de:
b) Período compreendido entre 01.07.2021 a 30.12.2021: redução do II será de 8%;
c) A partir de 31.12.2021: redução do II será de 4%.

O Ex tarifário abaixo fica revogado da LETEC:
a) NCM 8456.11.11, Ex 001- Máquinas-ferramentas que operem por laser, de comando numérico, de potência inferior ou igual a 12 kW, para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm, mas inferior ou igual a 30mm.

A Resolução entrará em vigor em 01.11.2020.

Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda.

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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
26/10/2020 a 01/11/2020
Nenhuma obrigação nesta data..


Nenhuma obrigação nesta data.
Nenhuma obrigação nesta data.
Nenhuma obrigação nesta data.
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (5ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (7ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
Nenhuma obrigação nesta data.
Fonte: Editora Econet Ltda.

DICAS IMPORTANTES

Para ficar atualizado com os vencimentos de impostos e obrigações fiscais, basta acessar nosso site em OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS WWW.sindcontuberlandia.org.br e encontrará todos os vencimentos Estadual, Federal e Trabalhista.



VEJAM O QUADRO DE VISITAS EM NOSSO SITE DURANTE O EXERCICIO DE 2020
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Observações – os visitantes do site são exclusivamente profissionais da contabilidade e colaboradores, conforme mapa acima quase 25.000 visualizações, esperamos dobrar este ano
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O QUE É SINDICATO?

Pessoa jurídica de direito privado, tem como objetivo defender os direitos e interesses, coletivos ou individuais. ( Art. 511 da CLT )

FILIAÇÃO

Para que o nosso Sindicato seja forte em defesa da classe, depende somente de você, junte-se a nós formalizando sua filiação. Ligue já (34) 3236-0780 e verifique os benefícios que o sindicato oferece.



ANIVERSARIANTES ATE 01/11/2020

28/10 - DIVINO PERES DA SILVA
Sócio do Escritorio Social Contabilidade

28/10 - IRACILDA TEIXEIRA SILVA
Escritório Individual

29/10 - SIDNEI JOSE AQUINO FOCUS
Sócio do Escritório Ativa Contabilidade

01/11 - JOAO BATISTA MENDES
Ex- Professor UFU






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PARCERIA CERTIFICADO DIGITAL

Estamos com excelente serviço de certificação digital, aqui na sede do Sindicato, na Rua Bueno Brandão 750, Bairro Martins, com ótimos preços, atendimento de alta qualidade por pessoas especializadas e estacionamento exclusivo.

Solicite tabela de preço, ligando para Daniela 3236-0780 O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou Marta 3234-6902 O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Condições de pagamento:
01- cheque com prazo de 7 dias
02- cartão debito e credito ( valores acima de R$ 200,00 dividido em duas vezes )


BDMG
Olá amigos Contabilistas,

Recebemos um comunicado da gerencia do BDMG nos informando está sendo lançando essa semana mais um aporte de recursos de cerca de 90 milhões para as micro e pequenas empresas para a Modalidade PRONAMPE. Sua empresa e ou seus clientes podem estar aptos a pleitear esse recurso com taxas baixíssimas e com até 36 meses e com carência de 8 meses. Fala uma simulação agora mesmo com a gente: 34 99977-5909 (Whatsapp)- Gerson.

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CONVENIO MÉDICO/HOSPITALAR/UNIMED

Fechamos convênio com a empresa CONSULT SAÚDE, que trabalha com as seguintes operadoras: GOOD LIFE, AMIL, SUL AMÉRICA, BRADESCO, VITALLIS e ODONTOPREV e UNIMED.

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Obs: Este e-mail é enviado para todos Sindicatos dos Contabilistas de Minas Gerais, autoridades e contadores de Uberlândia e região ( 4.780 E-MAILS )

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EDITOR

BENEDITO TORRES

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