O SINDICATO APOIANDO O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE. INFORMATIVO ELETRÔNICO SEMANAL
MATÉRIA DE GRANDE INTERESSE – LEIA COM ATENÇÃO “ PENSAMENTO DA SEMANA”
Se a caminhada está difícil, é porque você está no caminho certo.
CFC NOTICIAS CFC suspende 2º Exame de Suficiência
A aplicação da segunda edição do Exame de Suficiência, prevista para acontecer no dia 8 de novembro, precisou ser suspensa. De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o site da Consulplan, banca responsável pela aplicação da prova online, sofreu um ataque cibernético, o que impossibilitou a realização do exame. O CFC e o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) lamentam o ocorrido. Em breve, mais informações sobre essa edição serão divulgadas nos meios de comunicação do Sistema CFC/CRCs.
Fonte: CFC Noticias
RECEITA ESTADUAL BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
Substituição Tributária. MVA. Alteração
O Governador do Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto n° 48.075/2020 (DOE 05.11.2020), altera o RICMS/MG, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Fica majorado, de 62,26% para 129%, o percentual de MVA original a ser utilizado na composição da base de cálculo da substituição tributária, nas operações com vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, importados (NCM 2204 e CEST 02.024.00).
Frisa-se que com a modificação, os percentuais de MVA Ajustada também serão alterados.
As alterações são válidas a partir de 03.02.2021.
Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda.
SIMPLES NACIONAL Reparcelamento de débitos do Simples Nacional
A partir do dia 03/11 está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
O limite de 1 pedido de parcelamento por ano para os débitos apurados no âmbito do Simples Nacional foi excluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020.
Dessa maneira, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida no âmbito do Simples Nacional quantas vezes quiser.
A ação visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da RFB que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional.
A condição para o reparcelamento é o pagamento da primeira parcela nos percentuais abaixo:
I - 10% (dez por cento) do total dos débitos consolidados; ou
II - 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.
O pedido de reparcelamento deverá ser feito exclusivamente por meio do site da RFB na Internet, nos Portais e-CAC ou Simples Nacional.
FONTE: SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
 TRABALHISTA
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Prorrogação
Vide materia completa no site http://www.sindcontuberlandia.org.br/trabalhistaFÉRIAS COLETIVAS - PRAZO PARA COMUNICAÇÃO
Prazo para comunicação das férias coletivas
Para que as férias coletivas sejam caracterizadas, é obrigatória a comunicação das mesmas aos empregados, sindicato e à Secretaria do Trabalho, com pelo menos 15 dias de antecedência do seu início.
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) são dispensadas da comunicação à Secretaria do Trabalho, mas continuam obrigadas a comunicar os empregados e o sindicato.
Base Legal: artigo 139, §§ 2° e 3° da CLT , artigos 51, inciso V da Lei Complementar n° 123/2006.
COMERCIO EXTERIOR
TARIFA EXTERNA COMUM (TEC)
Alterações da NCM
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (06.11.2020), a Resolução GECEX n° 112/2020, que promove alterações nas alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC).
As alterações das alíquotas serão para as NCM constantes no Anexo I da Resolução CAMEX n° 125/2016 conforme abaixo, e serão aplicadas a partir de 01.12.2020
Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda
LIVRO ROTINAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS 2020
Estamos com alguns exemplares do Livro Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias, edição 2020 do Prof. Elizeu Domingues.
Valor do livro: R$ 150,00, interessados entrar em contato com a Daniela 3236.0780/99153.6853.
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
09/11/2020 a 15/11/2020
ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Energia Elétrica; Obrigação : DAPI 1 - Comércio; DAPI 1 - Industriais de Fumo; DAPI 1 - Taxi Aéreo; DAPI 1 - Transporte; Obrigação : ICMS - Atacadista; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Comércio Varejista; ICMS - Comunicação; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS - Industriais; ICMS - Transporte; ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; ICMS Farinha de Trigo - Regime Normal; ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; ICMS-ST - Hipóteses Diversas; ICMS-ST - Mercadorias Diversas; ICMS-ST - Peças Automotivas. 
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.
ICMS MG: Obrigação : - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas bases - Repasse do Valor do Imposto; Obrigação : DAPI 1 - CONAB/EE; DAPI 1 - CONAB/MO; DAPI 1 - CONAB/PAA; DAPI 1 - CONAB/PGPM; DAPI 1 - Transporte Aéreo; Obrigação : Desperdícios e Resíduos, inclusive a Sucata, de Metais Ferrosos NBM/SH 72.04; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Hipóteses diversas; ICMS ST - Combustíveis; ICMS-ST - Combustíveis.
Municipal Belo Horizonte: Obrigação : TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade; TFLF - Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento; TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária
Nenhuma obrigação nesta data. ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Energia Elétrica; ICMS - Comunicação.
Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.
ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.
Nenhuma obrigação nesta data.
ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Extrator de Substâncias Fósseis; DAPI 1 - Extrator de Substâncias Minerais; DAPI 1 - Indústrias; Escrituração Fiscal Digital (EFD); ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; RECOPI; Relatório - Energia Elétrica; SINTEGRA - Arquivo Magnético. Fonte: Editora Econet Ltda.
DICAS IMPORTANTES
Para ficar atualizado com os vencimentos de impostos e obrigações fiscais, basta acessar nosso site em OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS WWW.sindcontuberlandia.org.br e encontrará todos os vencimentos Estadual, Federal e Trabalhista.
VEJAM O QUADRO DE VISITAS EM NOSSO SITE DURANTE O EXERCICIO DE 2020 Observações – os visitantes do site são exclusivamente profissionais da contabilidade e colaboradores, conforme mapa acima quase 25.000 visualizações, esperamos dobrar este ano O QUE É SINDICATO?
Pessoa jurídica de direito privado, tem como objetivo defender os direitos e interesses, coletivos ou individuais. ( Art. 511 da CLT )
FILIAÇÃO
Para que o nosso Sindicato seja forte em defesa da classe, depende somente de você, junte-se a nós formalizando sua filiação. Ligue já (34) 3236-0780 e verifique os benefícios que o sindicato oferece.
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Condições de pagamento:
01- cheque com prazo de 7 dias
02- cartão debito e credito ( valores acima de R$ 200,00 dividido em duas vezes )
Em parceria com Sindicato dos Contabilistas de Uberlândia, A VILAGE Marcas e Patentes oferece aos Profissionais Contábeis de Uberlândia e Região um atendimento pessoal e personalizado, além de pesquisas gratuitas sobre a viabilidade de se registrar uma marca.
Você também poderá contar com meu contato direto (34) 99301-0053 / 0800 703-9009
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BDMG Olá amigos Contabilistas,
Recebemos um comunicado da gerencia do BDMG nos informando está sendo lançando essa semana mais um aporte de recursos de cerca de 90 milhões para as micro e pequenas empresas para a Modalidade PRONAMPE. Sua empresa e ou seus clientes podem estar aptos a pleitear esse recurso com taxas baixíssimas e com até 36 meses e com carência de 8 meses. Fala uma simulação agora mesmo com a gente: 34 99977-5909 (Whatsapp)- Gerson.
CONVENIO MÉDICO/HOSPITALAR/UNIMED
Fechamos convênio com a empresa CONSULT SAÚDE, que trabalha com as seguintes operadoras: GOOD LIFE, AMIL, SUL AMÉRICA, BRADESCO, VITALLIS e ODONTOPREV e UNIMED.
Obs: Este e-mail é enviado para todos Sindicatos dos Contabilistas de Minas Gerais, autoridades e contadores de Uberlândia e região ( 4.780 E-MAILS )
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EDITOR
BENEDITO TORRES
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