INFORMATIVO ELETRÔNICO SEMANAL - DIA 25/01 a 31/01/21

O SINDICATO APOIANDO O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE. INFORMATIVO ELETRÔNICO SEMANAL MATÉRIA DE GRANDE INTERESSE – LEIA COM ATENÇÃO “ PENSAMENTO DA SEMANA” Os O SINDICATO APOIANDO O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE. INFORMATIVO ELETRÔNICO SEMANAL MATÉRIA DE GRANDE INTERESSE – LEIA COM ATENÇÃO “ PENSAMENTO DA SEMANA” Os
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O SINDICATO APOIANDO O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE.
INFORMATIVO ELETRÔNICO SEMANAL

MATÉRIA DE GRANDE INTERESSE – LEIA COM ATENÇÃO
“ PENSAMENTO DA SEMANA”
Os grandes feitos são conseguidos não pela força, mas pela perseverança


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Balcão Único: governo lança projeto que simplifica a abertura de empresas

O Ministério da Economia (ME) lançou o Balcão Único na última quarta-feira (20). A iniciativa é um sistema que permite a abertura de empresas de forma digital. O projeto beneficia os empreendedores, reduzindo o tempo e o custo para a abertura de um negócio.

São Paulo foi a primeira cidade a aderir ao Balcão Único. O Rio de Janeiro será o próximo município a desburocratizar o processo de abertura de empresas. De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é expandir a iniciativa e beneficiar empreendedores de todo o país.

A princípio, de acordo com a pasta, a partir do projeto, será possível a criação de pessoas jurídicas para empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade limitada. O interessado preenche um formulário único e totalmente digital e não precisa percorrer diferentes órgãos públicos para abrir uma empresa.

Segundo o ME, a partir de um único local, é possível receber respostas necessárias da prefeitura; registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e, ainda, cadastro dos empregados que serão contratados.

Fonte: CFC Noticias

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Anuidade de 2021: desconto de 10% até 31 de janeiro

A anuidade do exercício de 2021 dos profissionais de contabilidade e das organizações contábeis já está disponível no sistema para pagamento. Os valores não sofreram reajustes em relação ao ano anterior. O profissional ou a organização que realizar o pagamento até o dia 31 de janeiro terá direito a 10% de desconto, podendo parcelar o valor em até três parcelas mensais direto com o CRCMG. Os valores da anuidade do exercício de 2021 foram regulamentados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC n.º1.605, de 26/11/2020.

A novidade deste ano é que a anuidade poderá ser parcelada através do cartão de crédito utilizando a plataforma da empresa Vamos parcelar. Através dessa plataforma, é possível parcelar em até 18(dezoito) vezes. Acesse o portal do Conselho através no link https://crcmg.org.br/index/anuidade e saiba mais.

A arrecadação permite que o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) cumpra suas atribuições de registrar, fiscalizar o exercício da profissão e investir na educação continuada dos profissionais da área, com foco na proteção da sociedade.
As guias para pagamento já foram enviadas pelos Correios, mas podem também ser impressas através do portal do CRCMG.

Fonte: CRC Noticias
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SALARIO MINIMO
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
(DOU de 31.12.2020)

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2021.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1° A partir de 1° de janeiro de 2021, o salário mínimo será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário, a R$ 5,00 (cinco reais).

Art. 2° Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2020; 199° da Independência e 132° da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys

Fonte: Receita Federal do Brasil
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RECEITA FEDERAL

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)
Consolidação das Normas Vigentes


Publicada instrução normativa consolidando as normas vigentes para a Escrituração Contábil Digital (ECD) com atualização de disposições.

Fonte: Editora Econet Ltda




ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)
Consolidação das Normas Vigentes


Publicada instrução normativa consolidando as normas vigentes para a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com atualização de disposições.

Fonte: Editora Econet Ltda

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SIMPLES NACIONAL

PGMEI – liberada emissão de DAS para PA 01/2021


O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração (PA) 01/2021, com vencimento em 22/02/2021, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário mínimo.

Para este período, o valor a ser pago em DAS corresponderá a:
R$ 55,00 de INSS (5% do valor do salário mínimo, de R$ 1.100,00);
R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto e
R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

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RECEITA ESTADUAL

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)

A partir de 01.01.2021, a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) sofreu algumas alterações. Passa a ser obrigatória a utilização da versão 2.7.0 do PVA.

Serão observadas a Nota Técnica 2020.001 v 1.1 (leiaute versão 015), que instituiu novo Manual de Orientação ao Contribuinte contemplando o leiaute válido de 01.01.2021 a 31.12.2021. Finalmente, passa a ser válida a versão 3.0.6 do Guia Prático.


DAMEF-VAF
Ano-Base 2019. Prorrogação

Alterada a Portaria SRE n° 175/2020, que estabelece regras gerais de elaboração e validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF), bem como para a Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Fonte: Editora Econet Ltda


BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
Substituição Tributária. Base de Cálculo. Prorrogação

Prorrogado o prazo para utilização dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja, chope.

Fonte: Editora Econet Ltda
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TRABALHISTA

Auxílio Emergencial. Calendário de Pagamento.

Publicada norma que estabelece o calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados.

Fonte: Editora Econet Ltda



OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/01/2021 A 31/01/2021
Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF - Crédito; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.
ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Energia Elétrica; ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Comunicação.


ICMS MG: Obrigação : - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas bases - Repasse do Valor do Imposto; ICMS ST - Combustíveis
ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Industrial
ICMS MG: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).
Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; Obrigação : Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (8ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SEFIP - 13° Salário; Simples Nacional / SIMEI - Opção.
ICMS MG: Obrigação : Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP); Obrigação : ICMS - Energia Elétrica; Taxa TFRM.
Nenhuma obrigação nesta data.
Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF.
ICMS MG: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica.
Fonte: Editora Econet Ltda.

DICAS IMPORTANTES

Para ficar atualizado com os vencimentos de impostos e obrigações fiscais, basta acessar nosso site em OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS WWW.sindcontuberlandia.org.br e encontrará todos os vencimentos Estadual, Federal e Trabalhista.



VEJAM O QUADRO DE VISITAS EM NOSSO SITE DURANTE O EXERCICIO DE 2020
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Observações – os visitantes do site são exclusivamente profissionais da contabilidade e colaboradores, conforme mapa acima quase 25.000 visualizações, esperamos dobrar este ano
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O QUE É SINDICATO?

Pessoa jurídica de direito privado, tem como objetivo defender os direitos e interesses, coletivos ou individuais. ( Art. 511 da CLT )

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PARABENS AOS ANIVERSARIANTES DA SEMANA



28/01 – DANIEL CRISTIANO SAGARIO
Sócio do escritório Dynamica Contabilidade


28/01 – LUZIA SANTOS MARTINS
Escritório Individual


29/01 – LUIZ AUTO FANINI
Sócio da empresa LAF Informática

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PARCERIA CERTIFICADO DIGITAL

Estamos com excelente serviço de certificação digital, aqui na sede do Sindicato, na Rua Bueno Brandão 750, Bairro Martins, com ótimos preços, atendimento de alta qualidade por pessoas especializadas e estacionamento exclusivo.

Solicite tabela de preço, ligando para Daniela 3236-0780 O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou Marta 3234-6902 O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Condições de pagamento:
01- cheque com prazo de 7 dias
02- cartão debito e credito ( valores acima de R$ 200,00 dividido em duas vezes )


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BDMG
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CONVENIO MÉDICO/HOSPITALAR/UNIMED

Fechamos convênio com a empresa CONSULT SAÚDE, que trabalha com as seguintes operadoras: GOOD LIFE, AMIL, SUL AMÉRICA, BRADESCO, VITALLIS e ODONTOPREV e UNIMED.

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Obs: Este e-mail é enviado para todos Sindicatos dos Contabilistas de Minas Gerais, autoridades e contadores de Uberlândia e região ( 4.780 E-MAILS )

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EDITOR

BENEDITO TORRES

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