INFORMATIVO ELETRÔNICO SEMANAL - DIA 22/02 a 28/02/21

O SINDICATO APOIANDO O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE. INFORMATIVO ELETRÔNICO SEMANAL MATÉRIA DE GRANDE INTERESSE – LEIA COM ATENÇÃO “ PENSAMENTO DA SEMANA” Qu
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O SINDICATO APOIANDO O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE.
INFORMATIVO ELETRÔNICO SEMANAL

MATÉRIA DE GRANDE INTERESSE – LEIA COM ATENÇÃO
“ PENSAMENTO DA SEMANA”
Que o vento leve o necessário e me traga o suficiente.

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Anuidade de 2021: desconto de 5% até 28 de fevereiro

A anuidade do exercício de 2021 dos profissionais da contabilidade e das organizações contábeis já está disponível no sistema para pagamento. Os valores não sofreram reajustes em relação ao ano anterior. O profissional ou a organização que realizar o pagamento até o dia 28 de fevereiro terá direito a 5% de desconto. Os valores da anuidade do exercício de 2021 foram regulamentados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC n.º 1.605, de 26/11/2020.

Para aqueles que preferirem parcelar a anuidade, é possível dividir o seu valor integral em até 3 (três) parcelas mensais, através de boleto bancário no Conselho. Ou, se preferir, é possível parcelar em até 18 (dezoito) vezes através do cartão do crédito, utilizando a guia para pagamento à vista e com desconto. Acesse o link https://crcmg.org.br/index/anuidade e saiba mais!

A arrecadação permite que o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) cumpra suas atribuições de registrar, fiscalizar o exercício da profissão e investir na educação continuada dos profissionais da área, com foco na proteção da sociedade.

As guias para pagamento já foram enviadas pelos Correios, mas podem também ser impressas através do portal do CRCMG.

Fonte: CRC Noticias

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RECEITA ESTADUAL
PARTILHA DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO

Relativamente aos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar n° 116/2003, haverá partilha do produto de arrecadação do ISSQN, até 2022, entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador, cujo período de apuração esteja compreendido entre 24.09.2020 e 31.12.2022. Anteriormente, o imposto era devido integralmente ao Município do domicílio do tomador, de acordo com o artigo 15 da Lei Complementar n° 175/2020.

O pagamento do imposto devido deverá ser realizado até o 15° dia do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, ficando assegurado ao contribuinte a possibilidade de recolher o ISSQN e de declarar as informações até o 15° dia do mês de abril de 2021, referente às competências de janeiro, fevereiro e março de 2021.

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Toque de recolher e lei seca a partir de terça-feira em Uberlândia
Em coletiva na tarde desta segunda-feira (22), a Prefeitura de Uberlândia anunciou novas medidas de enfrentamento à Covid-19, que serão válidas a partir desta terça-feira (23).

Confira as principais determinações instituídas pela Deliberação 06 http://www.sindcontuberlandia.org.br/, publicada no Diário Oficial em edição extraordinária.

Toque de recolher: fica proibida a circulação de pessoas e veículos nas vias públicas entre as 20h e as 5h;

Neste horário o transporte público estará suspenso.

Lei seca: a venda de bebidas alcoólicas está proibida a qualquer momento, seja qual for a natureza do estabelecimento.

O que poderá funcionar, excepcionalmente, das 20h às 5h, segundo a deliberação:

I – de call center;
II – de segurança privada;
III – agroindustriais, agropecuárias e industriais;
IV – do setor hoteleiro;
V – do setor atacadista;
VI – das atividades voltadas ao abastecimento dos estoques das redes de supermercados e congêneres e farmácias;
VII – de transporte individual de pessoas e animais por empresas, cooperativas ou por pessoas, inclusive através de aplicativos de transportes, desde que vinculadas às atividades inadiáveis e urgentes;
VIII – de entrega em domicílio de medicamentos e outros fármacos;
IX – de postos de combustível, exclusivamente para abastecimento dos serviços públicos essenciais e de veículos vinculados às atividades inadiáveis e urgentes;
X – de postos de combustível situados fora do perímetro urbano;
XI – de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral;
XII – de transporte intermunicipal e interestadual;
XIII – de eventos esportivos de alto rendimento constantes dos calendários oficiais de confederações e federações, desde que sem público;
XIV – de transporte coletivo privado de passageiros, desde que vinculadas às atividades inadiáveis e urgentes; e
XV – referentes aos serviços públicos essenciais, prestados diretamente ou por terceiros, definidos pelos entes competentes.


Para circular pela cidade das 20h às 5h serão aceitas as seguintes condições:

I – necessidades inadiáveis: as situações e condições previstas ou previsíveis, que exijam atividades ou atos cuja não realização ou paralisação coloque em risco a saúde ou a segurança de pessoas ou animais, ou a segurança ou integridade de patrimônio; e
II – necessidades urgentes: as situações ou ocorrências imprevistas, que coloquem em risco a saúde ou a segurança de pessoas ou animais, ou a segurança ou integridade de patrimônio.

Enquadram-se no rol de necessidades inadiáveis e urgentes:
I – aquisição de medicamentos e outros fármacos;
II – obtenção de atendimento ou socorro médico para pessoas ou animais;
III – embarque e desembarque nos terminais rodoviário, no que tange ao transporte intermunicipal e interestadual, e aeroportuário;
IV – atividades permitidas expressamente por esta Deliberação; e
V – eventuais casos omissos, cuja análise de adequação se fará pelos agentes competentes.


No exercício das atividades excepcionadas acima as pessoas deverão portar e exibir, quando requeridos pelos agentes competentes, além dos documentos pessoais de identificação e de comprovação de endereço residencial:

I – nota fiscal da compra ou prescrição médica do medicamento adquirido ou a ser adquirido;
II – atestado de comparecimento na unidade de saúde de prestação do atendimento ou socorro médico ou prescrição de medicamentos resultante do atendimento;
III – carteira de trabalho, contracheque, contrato social de empresa que seja sócio, declaração de terceiro com identificação do indivíduo, do declarante e do endereço da prestação dos serviços, conforme modelo constante do Anexo I desta Deliberação;
IV – tíquete ou imagem da passagem; ou
V – comprovação da urgência ou da necessidade inadiável por qualquer meio ou declaração própria ou de terceiro da ocorrência do fato .


Esta nova deliberação terá a vigência inicial por 7 dias, podendo este prazo ser renovado. Além das novas regras, a Prefeitura anunciou a abertura de um hospital de campanha, que será montado em áreas do Hospital Municipal que possibilitem a instalação de leitos, como o anfiteatro. Serão 108 vagas, disponibilizadas gradativamente, destinadas a pacientes que não têm coronavírus e estão internados em Unidades de Pronto Atendimento (UAI).

De acordo com a Prefeitura, o novo decreto com a determinação das novas medidas deverá ser publicado ainda nesta segunda-feira (22). A cidade permanece classificada na Fase Rígida do Plano Municipal de Funcionamento das Atividades Econômicas, que determina o funcionamento apenas de atividades essenciais, agora com o horário limite de 20h.

Funcionamento do comércio segue proibido durante o dia

Além das novas restrições segue valendo a Deliberação Nº 05, do Núcleo Estratégico do Comitê Municipal de Enfrentamento Ao Covid-19 com cidade está classificada na Fase Rígida do Plano Municipal de Funcionamento das Atividades Econômicas.

Estas definições terão a vigência inicial entre 20 e 26 de fevereiro, sendo que na semana haverá reunião para definir como ficará o funcionamento a partir do sábado seguinte, dia 27.


Fonte: Aciub


OBRIGAÇÕES DA SEMANA
22/02/2021 a 28/02/2021
Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.
Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.
Obrigação : Contribuição Sindical - Autônomos e Profissionais Liberais; Obrigação : Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária; DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.
Nenhuma obrigação nesta data.
Nenhuma obrigação nesta data
Fonte: Editora Econet Ltda.

DICAS IMPORTANTES

Para ficar atualizado com os vencimentos de impostos e obrigações fiscais, basta acessar nosso site em OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS WWW.sindcontuberlandia.org.br e encontrará todos os vencimentos Estadual, Federal e Trabalhista.



VEJAM O QUADRO DE VISITAS EM NOSSO SITE DURANTE O EXERCICIO DE 2020
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Observações – os visitantes do site são exclusivamente profissionais da contabilidade e colaboradores, conforme mapa acima quase 25.000 visualizações, esperamos dobrar este ano
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ANIVERSARIANTES DA SEMANA

24/02 – JOSE MANUEL RODRIGUES COELHO
Sócio do Escritório Jose Manuel e Filhos Contabilidade


25/02 - ADEMIR GONÇALVES FERREIRA
Sócio do Escritório Botelho Contabilidade


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Condições de pagamento:
01- cheque com prazo de 7 dias
02- cartão debito e credito ( valores acima de R$ 200,00 dividido em duas vezes )


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BDMG
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CONVENIO MÉDICO/HOSPITALAR/UNIMED

Fechamos convênio com a empresa CONSULT SAÚDE, que trabalha com as seguintes operadoras: GOOD LIFE, AMIL, SUL AMÉRICA, BRADESCO, VITALLIS e ODONTOPREV e UNIMED.

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Obs: Este e-mail é enviado para todos Sindicatos dos Contabilistas de Minas Gerais, autoridades e contadores de Uberlândia e região ( 4.780 E-MAILS )

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EDITOR

BENEDITO TORRES

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