INFORMATIVO ELETRÔNICO SEMANAL - DIA 29/03 a 04/04/21

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O SINDICATO APOIANDO O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE.

                                               

                                                                                                  

                                                                                  

INFORMATIVO ELETRÔNICO SEMANAL

MATÉRIA DE GRANDE INTERESSE – LEIA COM ATENÇÃO 

                                                                               

                                                                                                

                                                                                  

“ PENSAMENTO DA SEMANA”
Como explicar que cruzar os braços é um problema e que a vida dura só um minuto?

                                                                                  

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CFC solicita à Receita Federal novo prazo para o envio da Defis

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou à Receita Federal do Brasil (RFB) a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) por mais 30 dias. Essa obrigação acessória deve ser enviada pelas empresas tributadas pelo Simples Nacional, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEIs), até o dia 31 de março de cada ano. Contudo, em função da pandemia da Covid-19 e das limitações necessárias à circulação de pessoas e ao contato social para se conter a doença, o Conselho pediu o adiamento no prazo de transmissão do documento.

 

No Ofício CFC-Direx n.º 251, de 26 de março de 2021, o CFC destaca as medidas restritivas que vêm sendo adotadas por governantes na tentativa de se frear o avanço do novo coronavírus, como decretos de lockdown, restrições de circulação em horários determinados e fechamento do comércio de atividades não essenciais.

 

O texto, assinado pelo presidente do CFC, contador Zulmir Breda, ressalta como o atual cenário torna difícil o trabalho dos contadores para a entrega da declaração. “Considerando que a Defis é utilizada para informar os dados econômicos, sociais e fiscais das empresas optantes pelo Simples Nacional e comunicar e comprovar ao Governo federal quais tributos foram recolhidos, ressaltamos que as restrições já mencionadas impactam de forma relevante o cumprimento dessa obrigação por parte dos profissionais da contabilidade”, explica o documento.

 

Fonte: CFC Noticias

 

 

Prazo de vencimento das anuidades 2021 é prorrogado para maio

 

O Conselho Federal de Contabilidade prorrogou, para o dia 31 de maio, o prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2021 e demais débitos objetos de parcelamentos em vigor. De acordo com a Deliberação CFC nº 12, de 26 de março de 2021, A parcela decorrente de parcelamentos já realizados, referentes à anuidade de 2021 ou de exercícios anteriores e a débitos de qualquer natureza, com vencimento a partir de 26/3/2021, será prorrogada para 31 de maio de 2021.

 

No entanto, ficam mantidos os critérios de aplicação de atualização monetária, multa e juros estabelecidos na Resolução CFC n.º 1.605, de 26 de novembro de 2020, e na Resolução CFC n.º 1.546, de 16 de agosto de 2018, para parcelamentos requeridos a partir de 31 de maio de 2021.

 

Fonte: CFC Noticias

                                           


                                                                                  
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                                                   RECEITA FEDERAL                                                  
 

IRPF 2021
BENS E DIREITOS. DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

O valor efetivamente pago do bem adquirido é o que deve ser declarado, no caso de compra a prazo ou financiado a longo prazo, a cada ano-calendário deve ser acrescido as parcelas pagas.

Para a primeira declaração com bens e direitos adquiridos antes de 1996, o valor do custo de aquisição poderá ser atualizado até 31.12.1995, utilizando a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos do Anexo Único da Instrução Normativa SRF n° 84/2001, sendo proibida a atualização monetária para as aquisições ocorridas posteriormente.

Bens e direitos existentes no final de dezembro do ano-calendário da declaração e que estão dispensados de serem declarados:

a) saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras cujo valor unitário não exceda R$ 140;

b) bens móveis e direitos cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5 mil, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves;

c) conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa negociadas ou não em bolsa de valores, e o ouro ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1 mil; e

d) dívidas e ônus reais cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5 mil.

IRPF 2021 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado

 

A Receita Federal estendeu até 30 de junho de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples.

A Instrução Normativa RFB nº 2.015/2021, publicada nesta quarta-feira, 24 de março, ampliou até 30 de junho de 2021 a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços à Receita Federal ou prestar esclarecimentos.

 

A flexibilização das regras é uma das medidas adotadas para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus, reduzindo o ônus financeiro e aumentando o distanciamento social, necessário para a preservação da saúde dos cidadãos.

 

Vale destacar, que a autenticidade dos documentos apresentados será verificada pelos servidores da Receita Federal pelos meios estabelecidos na Instrução Normativa nº 1.931/2020. O contribuinte que apresentar cópias simples permanece obrigado a manter os originais sob sua guarda, podendo ser demandado a qualquer momento pela Administração Pública a apresentá-los.

Fonte: Ministerio da Economia

 

 

PGFN REABRE O PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL

 

Desde o dia 15/03, os contribuintes inscritos em dívida da União poderão negociar os débitos com benefícios – com possibilidade de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 30 de setembro de 2021.

As modalidades de negociação fazem parte do Programa de Retomada Fiscal, que consiste no conjunto de medidas da PGFN para estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União, em razão dos impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia de Covid-19.

 

Poderão ser negociados, nos termos do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021. Todas as modalidades de transação disponíveis abrangem também os débitos apurados na forma do Simples Nacional, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) e o Imposto Territorial Rural (ITR).

Vale ressaltar que os débitos inscritos em dívida ativa junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estão contemplados no Programa. Nesse caso, o contribuinte interessado pode apresentar proposta de negociação, a qualquer tempo, por meio de Negócio Jurídico Processual e/ou Transação Individual.

 

Para que tenham mais informações sobre as várias formas de transações, orientamos os nossos clientes e amigos a acessarem o REGULARIZE indicado como fonte a seguir.

 

Fonte: Portal Regularize - PGFN

Carnê-Leão Web vai permitir maior interação das informações

 

A partir deste ano, o preenchimento do carnê-leão pelos contribuintes está sendo realizado em ambiente on-line, diretamente no portal e-CAC da Receita Federal. No entanto, para a declaração do IR 2021, que deverá ser entregue até o fim de abril, a transferência dos dados deve ser feita do modo tradicional, por meio do programa do Carnê-Leão 2020.

 

Matéria completa no site http://www.sindcontuberlandia.org.br/receita-federal

                                           

 

           


                                                                                  
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RECEITA ESTADUAL

 

MODULAÇÃO DOS EFEITOS NA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS SERÁ DECIDIDA EM 29 DE ABRIL 

                                         

Após o julgamento do RE 574706 ocorrido em 2017 a Fazenda Nacional opôs Embargos de Declaração através do qual pediu esclarecimentos sobre qual o valor do ICMS deverá ser excluído da base de cálculo, ou seja, se o valor do ICMS pago em cada mês (interpretação da RFB - SCI 13/2018) ou se o valor total do ICMS incidente sobre as vendas (destacado nas notas fiscais). Pediu também a modulação dos efeitos para que a exclusão somente possa ser feita a partir da data do julgamento.

Com a disponibilização do acórdão ocorrida em 29/09/2017, os processos que se encontravam com a tramitação suspensa foram liberados e muitos deles já transitaram em julgado, possibilitando assim aos contribuintes fazerem as respectivas habilitações perante a Receita Federal do Brasil, de forma a processarem as compensações dos valores recolhidos a mais com tributos administrados pela RFB ou ainda promoverem a execução dos julgados para a repetição do indébito, em regra, retroativamente a cinco anos da data do ajuizamento das respectivas ações.

No artigo específico publicado em nosso site, analisamos esta situação e acabamos por concluir pela inaplicabilidade da aplicação da regra pretendida pela RFB no sentido da exclusão do ICMS pago em cada mês pelo contribuinte, pois o STF foi absolutamente claro no sentido da exclusão do valor total do ICMS incidente sobre a saída, ou seja, aquele destacado nas NFe, ainda que uma parte do mesmo seja compensado com os créditos pelas aquisições. Desta forma esperamos apenas que o STF confirme o que ao nosso sentir já está claro.

Quanto ao pedido de modulação dos efeitos, temos visto que nas hipóteses em que não tenha havido alteração da jurisprudência, como no caso da exclusão do ICMS da base das contribuições ao PIS e COFINS, normalmente o STF tem negado a modulação dos efeitos, preservando-se assim os Princípios da Confiança e da Segurança Jurídica.

 

Há que se considerar ainda que mesmo na hipótese do deferimento da modulação dos efeitos para ter eficácia apenas a partir do julgamento dos Embargos de Declaração, segundo a jurisprudência firme da Suprema Corte, devem ser respeitados os direitos daqueles que já estejam discutindo a matéria em juízo ou que já tenham decisões com trânsito em julgado.

 

Assim, no pior cenário, se ocorrer a modulação dos efeitos, os contribuintes que ingressarem em juízo após o julgamento não terão direito à restituição ou compensação do que pagaram indevidamente, porém, os direitos daqueles que iniciaram a discussão judicial em data anterior, deverão ser resguardados.

 

É de se esperar que o STF, como guardião da Constituição Federal, impeça o Estado brasileiro de se apropriar de valores arrecadados sem amparo constitucional e em decorrência do passar do tempo e do discurso de possível “lesão aos cofres públicos” possa vaticinar o abuso de poder através de uma arrecadação absolutamente sem causa.

 

Fonte: Artigo jurídico dos tributaristas Janir Adir Moreira e Alessandra Camargos Moreira 

RAÇÃO SECA TIPO "PET"

Substituição Tributária. Base de Cálculo

 

Divulgados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados, a partir de 01.04.2021, nas operações com ração seca tipo pet para cães e gatos.

 


OBRIGAÇÕES DA SEMANA
29/03/2021 A 04/04/2021
 
 

Nenhuma obrigação nesta data.
 


Obrigação : - PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.
 

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Declaração de Ajuste; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DBF - Declaração de Benefícios Fiscais; Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA); DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DIF - Cigarros; DIPI - Cosméticos; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; IED - Investimento Estrangeiro Direto; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Declaração de Ajuste; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos;
 

Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.
 

Nenhuma obrigação nesta data
 

Nenhuma obrigação nesta data.
 

Nenhuma obrigação nesta data

 

Fonte: Editora Econet Ltda.

DICAS IMPORTANTES

Para ficar atualizado com os vencimentos de impostos e obrigações fiscais, basta acessar nosso site em OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS WWW.sindcontuberlandia.org.br e encontrará todos os vencimentos Estadual, Federal e Trabalhista.

VEJAM O QUADRO DE VISITAS EM NOSSO SITE DURANTE O EXERCICIO DE 2021

 
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Observações – os visitantes do site são exclusivamente profissionais da contabilidade e colaboradores, conforme mapa acima quase 25.000 visualizações, esperamos dobrar este ano
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                                                                                                      O QUE É SINDICATO?

Pessoa jurídica de direito privado, tem como objetivo defender os direitos e interesses, coletivos ou individuais. ( Art. 511 da CLT )

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Para que o nosso Sindicato seja forte em defesa da classe, depende somente de você, junte-se a nós formalizando sua filiação. Ligue já (34)  3236-0780 e verifique os benefícios que o sindicato oferece.

 

AGENDA DE CURSOS ABRIL/2021

  • CURSO: CALCULOS TRABALHISTAS - 12, 13, 14 E 15 de abril - 19:00 AS 21:30 HS

 

https://www.sympla.com.br/calculo-trabalhista--caravana-do-saber-digital__1165228

CURSO: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - 12 E 13 de abril - 09:00 as 13:00 hs

https://www.sympla.com.br/substituicao-tributaria-do-icms-caravana-do-saber-digital__1165111

  • CURSO: NOVO E-SOCIAL SIMPLIFICADO - 05 e 06 de abril - 18:00 as 22:00 hs

https://www.sympla.com.br/novo-esocial--simplificado-caravana-do-saber-digital__1165596

CURSO: D C T F W E B - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS - 21 e 22 de abril - 18:00 as 22:00 hs

https://www.sympla.com.br/d-c-t-f-w-e-b---declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais-previdenciarios__1165636

CURSO: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA APLICADA A RECURSOS HUMANOS - 19 e 20 de abril - 09:00 as 12:00 hs

https://www.sympla.com.br/legislacao-trabalhista-e-previdenciaria-aplicada-a-recursos-humanos-caravana-do-saber-digital__1165143

CURSO: EFD REINF NOVA VERSÃO - NOVO EVENTO DE AQUISIÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL - 19 e 20 de abril - 19:00 as 22:00 hs

https://www.sympla.com.br/efd-reinf-nova-versao---novo-evento-de-aquisicao-de-producao-rural---caravana-do-saber-digital__1165620

 

ANIVERSARIANTES DA SEMANA

03/04 - HELIO DE LIMA CRUZ

Sócio do Escritório Lima Cruz Contabilidade

03/04 - ROMEU ALVES PEREIRA

Sócio do Escritório Escritorial Contabil

                                                                                  

     

                                                                            

                                                                                                

                                                                                  

                                                                                                

                                                                                  

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01- cheque com prazo de 7 dias
02- cartão debito e credito ( valores acima de R$ 200,00 dividido em duas vezes )

                                                            

 


                                                                                  



                                            

                              

VOCE É INVESTIDOR?

Duvidas sobre investimento e como declarar no folder abaixo.    


   

 

                                                                                                


                                        

                                                                                                  
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BDMG

                                                                                  

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CONVENIO MÉDICO/HOSPITALAR/UNIMED

Fechamos convênio com a empresa CONSULT SAÚDE, que trabalha com as seguintes operadoras: GOOD LIFE, AMIL, SUL AMÉRICA, BRADESCO, VITALLIS e ODONTOPREV e UNIMED.
                                                            

                                                                                  

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Obs: Este e-mail é enviado para todos Sindicatos dos Contabilistas de Minas Gerais, autoridades e contadores de Uberlândia e região ( 4.780 E-MAILS )

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EDITOR

BENEDITO TORRES


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