INFORMATIVO ELETRÔNICO SEMANAL - DIA 03/05 a 09/05/21

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  SEMPRE APOIANDO O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE

INFORMATIVO ELETRÔNICO SEMANAL

MATÉRIA DE GRANDE INTERESSE – LEIA COM ATENÇÃO

“ PENSAMENTO DA SEMANA”

O segredo para ser feliz é aceitar o lugar onde você está hoje na vida, e dar o melhor de si todos os dias

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INAUGURAÇÃO EM GRANDE ESTILO

Sábado dia 01/05, a Contadora Alessandra Fernandes Garcia a qual faz parte da Diretoria do Sindicato, inaugurou as suas modernas instalações da Alcca Contabilidade, onde está apta a receber seus clientes.

Parabéns!

Sindicato dos Contabilistas de Uberlândia 

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RECEITA FEDERAL

IRPF 2021
RESTITUIÇÃO

A restituição de imposto de renda apurado na declaração será feita em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2021, e sendo disponibilizada no último dia útil de cada mês na agência bancária informada.

Contribuintes prioritários terão preferência na restituição, sendo os com idade igual ou superior a 60 anos, em especial os maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física/mental ou doença grave; e, os que possuam o magistério como maior fonte de renda, conforme Ato Declaratório Executivo RFB n° 2/2021.

A restituição será feita pela data de apresentação ou da retificadora, caso ocorra; as que forem retidas para análise poderão ter restituição em lotes residuais.

O prazo final de entrega da declaração é o dia 31 de maio, eventual perda do prazo sujeita ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

IRPF 2021 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

 

Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020  

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.023, DE 28 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 2º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.003, de 2021, referente ao ano-calendário de 2021, deverá ser entregue:

I – se o evento ocorrer no período compreendido entre janeiro a junho, até o último dia útil do mês de julho de 2021; e

II – se o evento ocorrer no período compreendido entre julho a dezembro, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

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SIMPLES NACIONAL

Agenda do Simples Nacional para as Empresas

Prazos

Providência

Até 31/05/2021

Prazo final para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS, situação normal, relativamente ao ano-calendário 2020.

Até 31/05/2021

Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente ao ano-calendário 2020.

Observação: Quando não houver expediente bancário no dia 20, o DAS deverá ser pago até o dia útil imediatamente posterior (para prazos normais, sem prorrogação)

Fonte: SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

Prorrogação do prazo para entrega da DEFIS e pagamento dos tributos do Simples Nacional e MEI

Conforme notícia divulgada neste Portal em 25/03/2021, a Resolução CGSN 158/2021 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei, para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2021 e permitiu que o pagamento fosse efetuado em até duas quotas da seguinte maneira: 

 Período de Apuração (PA)

Vencimento Original

Vencimento Prorrogado
          1ª Quota 


         2ª Quota        

03/2021

20/04/2021

20/07/2021

20/08/2021

04/2021

20/05/2021

20/09/2021

20/10/2021

05/2021

21/06/2021

22/11/2021

20/12/2021

O PGDAS-D, DAS Avulso, PGMEI e APPMEI ainda estão sendo adaptados para permitir a geração de um DAS e DASMEI para cada quota, com vencimentos distintos. Assim que os sistemas estiverem ajustados, divulgaremos novas orientações.

Quanto à prorrogação do prazo para apresentação da DEFIS, nos termos da Resolução CGSN nº 159/2021, o sistema já está ajustado para reconhecer a nova data de vencimento (31/05/2021).

Fonte: SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

Vide matéria completa no site http://www.sindcontuberlandia.org.br/simples-nacional

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a)      A venda de bens do ativo imobilizado integra a base de cálculo do Simples Nacional?

Não. Para essa finalidade, consideram-se bens do ativo imobilizado os ativos tangíveis:

1. que são disponibilizados para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para locação por outros, para investimento, ou para fins administrativos; e

2. cuja desincorporação ocorre somente a partir do décimo terceiro mês contado de sua respectiva entrada.

(Base normativa: art. 2º, § 5º, inciso I, e § 6º, da Resolução CGSN nº 140, de 2018)

b)    Fiz uma venda a prazo, meu cliente atrasou o pagamento e pagou juros. Esses juros integram a base de cálculo do Simples Nacional?

Não. Os juros moratórios, multas e quaisquer outros encargos auferidos em decorrência do atraso no pagamento de vendas a prazo operações ou prestações não compõem a base de cálculo do Simples Nacional.

(Base normativa: art. 2º, § 5º, inciso II, da Resolução CGSN nº 140, de 2018)

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RECEITA ESTADUAL

LEI KANDIR

Declaração de Constitucionalidade publicada em 29.04.2021Publicada Ação Declaratória de Constitucionalidade no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29.04.2021, que declara a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir).

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e)

Cronograma de Obrigatoriedade. AlteraçãoAlterada a Resolução nº 5.234/2019, quanto ao cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS

OBRIGAÇÕES DA SEMANA
03/05/2021 a 09/05/2021

Segunda-Feira

03/05/2021

Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Produtor Rural; ICMS - Telefonia; ICMS Farinha de Trigo - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional.

Terça-Feira

04/05/2021

ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Combustíveis; DAPI 1 - Fumo; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1- Comunicação.

Quarta-Feira

05/05/2021

Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS MG: Obrigação : - ICMS Serviços de Comunicação; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Bebidas; ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Estabelecimentos atacadistas de combustíveis; ICMS - Estabelecimentos atacadistas de lubrificantes; ICMS - Fumo; ICMS - Substâncias Fósseis; ICMS - Substâncias Minerais.

Municipal Belo Horizonte: Obrigação : ISS - Contribuintes em Geral.

Quinta-Feira

06/05/2021

ICMS MG: Obrigação : ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Telefonia

Sexta-Feira

07/05/2021

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.
                                                 

Sábado

08/05/2021

ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Energia Elétrica; DAPI 1 - Gás Canalizado; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1 - Telefonia; DAPI 1 -Combustíveis .

Domingo

09/05/2021

ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Comércio; DAPI 1 - Industriais de Fumo; DAPI 1 - Taxi Aéreo; DAPI 1 - Transporte.
                                                   

Fonte: Editora Econet Ltda

DICAS IMPORTANTES

Para ficar atualizado com os vencimentos de impostos e obrigações fiscais, basta acessar nosso site em OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  WWW.sindcontuberlandia.org.br e encontrará todos os vencimentos Estadual, Federal e Trabalhista.

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VEJAM O QUADRO DE VISITAS EM NOSSO SITE DURANTE O EXERCICIO DE 2021

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Observações – os visitantes do site são exclusivamente profissionais da contabilidade e colaboradores, conforme mapa acima quase 25.000 visualizações, esperamos dobrar este ano

                                                                                                 

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O QUE É SINDICATO?

Pessoa jurídica de direito privado, tem como objetivo defender os direitos e interesses, coletivos ou individuais. ( Art. 511 da CLT )

FILIAÇÃO

Para que o nosso Sindicato seja forte em defesa da classe, depende somente de você, junte-se a nós formalizando sua filiação. Ligue já (34)  3236-0780 e verifique os benefícios que o sindicato oferece.

ANIVERSARIANTES DA SEMANA

03/05 -MAURO ALVES FERREIRA

              Sócio do Escritório Uberlândia Contábil

03/05 - CELSO GARCIA ROSA

              Sócio do Escritório ECF Contábil

05/05 - EURELIO JOSE DA SILVA

               Sócio do Escritório M & S Contábil

05/05 - LOURIVAL MENDONÇA FERREIRA

               Sócio do Escritório LM Contábil

06/05 - ROBSON CARLOS PRUDENTE

               Escritório Individual

08/05 - ISABEL CRISTINA MARTINS

              Sócia do Escritório MHI Contábil

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PARCERIA CERTIFICADO DIGITAL

Estamos com excelente serviço de certificação digital, aqui na sede do Sindicato, na Rua Bueno Brandão 750, Bairro Martins,  com ótimos preços, atendimento de alta qualidade por pessoas especializadas e estacionamento exclusivo.

Solicite tabela de preço, ligando para Daniela 3236-0780  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  ou Marta 3234-6902  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Condições de pagamento

01-             cheque com prazo de 7 dias

02-             cartão debito e credito ( valores acima de R$ 200,00 dividido em duas vezes )

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VOCE É INVESTIDOR?

Duvidas sobre investimentos e como declarar no folder abaixo.

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CONVENIO MÉDICO/HOSPITALAR/UNIMED

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Fechamos convênio com a empresa CONSULT SAÚDE, que trabalha com as seguintes operadoras: GOOD LIFE, AMIL, SUL AMÉRICA, BRADESCO, VITALLIS e ODONTOPREV e UNIMED.

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Diretoria Executiva     

Benedito Torres             Maria da Conceição              Luiz Auto Fanini

Presidente                      Diretora Secretária               Diretor Financeiro

Obs: Este e-mail é enviado para todos Sindicatos dos Contabilistas de Minas Gerais, autoridades e contadores de Uberlândia e região ( 4.740 E-MAILS )

Visite nosso site WWW.sindcontuberlandia.org.br

EDITOR

BENEDITO TORRES


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