INFORMATIVO ELETRÔNICO SEMANAL - DIA 10/05 a 16/05/21

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INFORMATIVO ELETRÔNICO SEMANAL                        MATÉRIA DE GRANDE INTERESSE – LEIA COM ATENÇÃO

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“ PENSAMENTO DA SEMANA”

Faça as pazes com você mesmo, diminua a expectativa e entenda que felicidade não é ter, é ser

 

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CFC agenda data da primeira edição do Exame de Suficiência de 2021

Por Lorena Molter

Comunicação CFC/Apex

A primeira edição de 2021 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está marcada para o dia 27 de junho, das 10h às 14h. As inscrições devem ser feitas no período entre 14h do dia 22 de abril e 16h do dia 21 de maio de 2021. Todo o calendário segue o horário oficial de Brasília (DF).

As inscrições para o exame devem ser feitas por meio da página da Consulplan na internet (www.consulplan.net). A taxa de inscrição será de R$70,00, a ser recolhida em guia própria, em favor do CFC.

Aqueles que necessitarem, poderão solicitar a isenção da taxa. O pedido deve ser realizado, no ato da inscrição e por meio do sistema, das 14h do dia 22 de abril às 14h do dia 26 de abril de 2021.

A aprovação no certame é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O Exame de Suficiência será composto por uma prova objetiva, de múltipla escolha, na modalidade presencial.

O edital completo está disponível no site da Consulplanhttps://d3du0p87blxrg0.cloudfront.net/concursos/1513/1_1112277.pdf

Fonte: CFC Noticias

Prazo para regularizar débitos junto aos CRCs com redução de 100% sobre multa de mora e juros encerra no dia 31 de maio

Por Amanda Oliveira

Comunicação CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 28 de dezembro de 2020, a Resolução CFC n.º 1.611, que dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Créditos de Anuidades e Multas (Redam). O programa prevê a possibilidade de quitação dos débitos de exercícios anteriores provenientes de anuidades, e multas de infração e de eleição, atualizados monetariamente e calculados até a data do recolhimento pela variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), com redução de 100% sobre multa de mora e juros.

Na prática, poderão ser pagos os débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado, de profissionais e de organizações contábeis, incluindo o saldo remanescente de parcelamentos anteriores. O pagamento pode ser realizado à vista ou em até 18 vezes no cartão de crédito com juros (*). Faça uma simulação de pagamento no cartão de crédito, acessando a pagina https://materiais.vamosparcelar.com.br/lp-cfc-seletor-v3.

Profissionais e organizações contábeis inadimplentes podem aderir ao Redam, até o dia 31 de maio, pela página do CRC na internet ou presencialmente. Para mais informações, os profissionais devem procurar os Conselhos Regionais de sua jurisdição.

*Os encargos cobrados pela empresa do cartão de crédito ficarão a cargo dos profissionais. Veja a seguir a tabela de juros praticada pela operadora:

https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2021/05/redam.png

 

Fonte: CFC Noticias

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RECEITA FEDERAL

IRPF 2021

Vetada Nova Prorrogação do Prazo de Entrega

Despacho Presidencial mantém o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2021.

IRPF 2021
ENTREGA APÓS O PRAZO

A entrega da declaração original, quando obrigatória, encerra às 23h59min59s do dia 31 deste mês.

Com a perda do prazo de entrega da declaração, o contribuinte está sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, ou de 1% ao mês do imposto devido, limitada a 20%, exceto quando a entrega for por opção, ou seja, não está obrigado a entregar.

Declaração retificadora não possui multa, pois somente tem função de corrigir erros, omissões ou inexatidões, sendo vedada a alteração da forma de tributação.

Entrega após o prazo pode ser feita pelo programa gerador da declaração ou pelo serviço "Meu Imposto de Renda" ou mesmo, em mídia removível, em uma unidade da Receita Federal do Brasil, durante seu horário de expediente.

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI)

Alteração

 

Alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) promovidas por resolução GECEX, destacando-se a alteração, criação e a supressão dos códigos NCM que especifica.

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RECEITA ESTADUAL

Governo amplia prazo para empresas de menor faturamento implementarem a NFC-e

 

Com a medida, contribuintes com receita bruta anual de até R$ 360 mil terão mais tempo para se adequar

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), decidiu prorrogar de 1º de maio para 1º de agosto de 2021 o prazo para que empresas do segmento varejista com receita bruta anual de até R$ 360 mil comecem a emitir a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Se enquadram nesse critério cerca de 50 mil contribuintes, que estão entre os que mais foram prejudicados durante a pandemia da covid-19, em função do perfil de negócio.

A decisão foi comunicada pelo governador Romeu Zema durante reunião realizada no dia 27/04 com representantes de entidades empresariais de diversos segmentos.

No dia 28/4, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a Resolução 5.465, de 27 de abril de 2021, que altera a Resolução 5.234, de 5 de fevereiro de 2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da NFC-e.

A NFC-e substitui a Nota Fiscal de Venda a Consumidor - modelo 2 - e o cupom fiscal. Em Minas Gerais, a implementação do documento eletrônico começou em março de 2019. Foi estabelecido um cronograma de obrigatoriedade, que começou pelas empresas de maior faturamento. Atualmente, 75 mil contribuintes já emitem a NFC-e no Estado. Desde o início da implementação, foram emitidas mais de 3 bilhões de NFC-e.

As empresas na faixa de receita bruta anual de até R$ 360 mil serão as últimas a implementarem a mudança. Com a ampliação do prazo para o início da emissão do novo tipo de documento, os contribuintes poderão continuar a emitir os atuais documentos fiscais.

Vale lembrar que estão dispensados da obrigatoriedade de uso da NFC-e os contribuintes enquadrados como microempresa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 120 mil.

Fonte: http://www.fazenda.mg.gov.br/noticias/2021.04.28_nfce/index.html

 

 

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COMÉRCIO EXTERIOR

DIREITOS ANTIDUMPING

Prorrogação

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (04.05.2021), a Resolução GECEX n° 198/2021, que prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, quando originárias da China.

TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX

A Taxa de utilização do Siscomex (TUS) foi instituída em 1998 com o intuito de custear a operação e os investimentos do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Esta taxa é cobrada apenas nos processos de importação através do registro da Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (DUIMP) no Siscomex. A cobrança é devida independentemente da incidência dos tributos aduaneiros de importação.

Quando fora instituída, a Taxa de Utilização do Siscomex era composta por valores baixos, no entanto, em 2011 ocorreu uma majoração significativa, onerando os processos de importação.

Desde então, houve uma grande repercussão por parte dos importadores, em que até o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou sobre o aumento abusivo da Taxa de Utilização do Siscomex, alegando inconstitucionalidade.

Com isso, os importadores poderiam solicitar, mediante esfera jurídica, a restituição dos valores pagos de Taxa de Utilização do Siscomex, com base em jurisprudência.

No entanto, para o alívio dos importadores brasileiros, no último mês houve alteração nas legislações que tratam da Taxa de Utilização do Siscomex, promovendo uma redução nos valores.

As novas taxas serão aplicadas nas Declarações de Importação registradas a partir de 01.06.2021, com os valores:

a) R$ 115,67 (cento e quinze reais e sessenta e sete centavos) por DI ou Duimp;

b) R$ 38,56 (trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para cada adição de mercadoria à DI ou Duimp, observados os seguintes limites:

- até a 2ª adição - R$ 38,56 (trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos);

- da 3ª à 5ª - R$ 30,85 (trinta reais e oitenta e cinco centavos);

- da 6ª à 10ª - R$ 23,14 (vinte e três reais e quatorze centavos);

- da 11ª à 20ª - R$ 15,42 (quinze reais e quarenta e dois centavos);

- da 21ª à 50ª - R$ 7,71 (sete reais e setenta e um centavos); e

- a partir da 51ª - R$ 3,86 (três reais e oitenta e seis centavos).

OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/05/2021 A 16/05/2021

Segunda-Feira

10/05/2021

Obrigação :INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais;INSS - GPS - Envio ao Sindicato;Obrigação :IPI - Cigarros;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Energia Elétrica; - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas bases - Repasse do Valor do Imposto; Obrigação : DAPI 1 - CONAB/EE; DAPI 1 - CONAB/MO; DAPI 1 - CONAB/PAA; DAPI 1 - CONAB/PGPM; DAPI 1 - Transporte Aéreo; Obrigação : Desperdícios e Resíduos, inclusive a Sucata, de Metais Ferrosos NBM/SH 72.04; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : Hipóteses não especificadas; ICMS - Atacadista; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Comércio Varejista; ICMS - Comunicação; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS - Industriais; ICMS - Transporte; ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; ICMS Farinha de Trigo - Regime Normal; ICMS ST - Combustíveis; ICMS-ST - Combustíveis; ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; ICMS-ST - Hipóteses Diversas; ICMS-ST - Mercadorias Diversas; ICMS-ST - Peças Automotivas.

Municipal Belo Horizonte: Obrigação : TFLF - Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento; TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária.

Terça-Feira

11/05/2021

Nenhuma obrigação nesta data.

Quarta-Feira

12/05/2021

ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Refinarias de Petróleo; - ICMS Energia Elétrica; ICMS - Comunicação.

Quinta-Feira

13/05/2021

Obrigação :IOF - Crédito;IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Sexta-Feira

14/05/2021

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

Sábado

15/05/2021

ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Extrator de Substâncias Fósseis; DAPI 1 - Extrator de Substâncias Minerais; DAPI 1 - Indústrias; Escrituração Fiscal Digital (EFD); ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte de Outra UF; ICMS-ST - Arquivo Eletrônico - Contribuinte Mineiro; RECOPI; Relatório - Ene

Domingo

16/05/2021

Nenhuma obrigação nesta data.

Fonte: Editora Econet Ltda.

 

DICAS IMPORTANTESPara ficar atualizado com os vencimentos de impostos e obrigações fiscais, basta acessar nosso site em OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS WWW.sindcontuberlandia.org.br e encontrará todos os vencimentos Estadual, Federal e Trabalhista.

 

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VOCE É INVESTIDOR?

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CONVENIO MÉDICO/HOSPITALAR/UNIMED

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