Informativo Semanal - 21/07 a 27/07/14

INFORMATIVO SEMANAL

De Real Importância- Dia 21/07 a 28/07/2014

ENCONTRA-SE NO SITE DURANTE 06 MESES NO LINK “INFO. SEMANAL”

Se você quer saber como foi seu passado, olhe para quem você é hoje. Se quer saber como vai ser seu futuro, olhe para o que está fazendo hoje.

REUNIÃO FECON 18/07/2014

Na sexta-feira dia 18 em Belo Horizonte presidida pelo Contador Rogério Noé, houve reunião bimestral da Federação dos Contabilistas comparecendo grande número de Sindicatos do Interior.

Pauta da reunião

1-     Ações junto aos Órgãos Públicos Fecon/MG; 2) regularização dos Sindicatos junto ao M.T.E; 3) campanha “ profissional contábil protegido “; 4) Projeto “ Técnico em Contabilidade “; 5) 5º Eicon; 6) Contribuição sindical; 7) Caravana do Saber; 8) Eventos 2º Semestre 2014; 9) Curso de Qualificação Básica X CRC Jovem; 10) Criação de uma premiação para entidades e ou profissionais que se destaquem em suas áreas de atuação através de algum tipo de trabalho executado; 11) Convênio Unimed; 12 ) Convênio Vale Card; 13 ) BDMG – Correspondente Bancário; 14 ) Assuntos diversos.

eSocial

ENTENDA COMO O eSOCIAL AFETA OS CUSTOS, SERVIÇOS E RECEITAS DE UMA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL

por Roberto Dias Duarte

O Brasil hoje conta, conforme dados do Conselho Federal de Contabilidade, com 82.593 organizações contábeis. Dados da Receita Federal indicam que o eSocial abrangerá 10.043.639 empregadores. Destes, são 2.103.269 domésticos, 28.793 da administração pública, 287.371 imunes e isentos de imposto de renda pessoa jurídica. 

A maioria dos empregadores tem sua folha de pagamento processada por organizações contábeis. As conseqüências do eSocial para elas não serão desprezíveis, mesmo considerando que a maior parte dos fornecedores de software realize as adaptações necessárias em tempo hábil.

Quando o assunto é infraestrutura tecnológica, a questão é mais abrangente. O volume de dados transmitidos no período de fechamento da folha será muito maior que os atuais envios de obrigações acessórias digitais. Portanto, estrutura de redes, servidores, Internet rápida e procedimentos de segurança precisarão ser preparados para a nova realidade.


O ponto de maior impacto no risco da implantação do eSocial é a distribuição de processos e informações trabalhistas interempresas, pois os escritórios contábeis dependem das informações fornecidas por seus clientes em conformidade com o prazo e a qualidade requeridos.

Em um país tão diverso como o Brasil, as formas de comunicação entre empresas e organizações contábeis são, por sua vez, as mais variadas possíveis. Telefonemas, recados, documentos e anotações em papel, e-mails, planilhas, mensagens instantâneas e até mesmo redes sociais são meios utilizados para informar dados do empregado, admissões, rescisões, atestados, faltas, horas-extras, afastamentos etc. Também serão necessários para serviços tomados de cooperativas ou cessão de mão de obra, aquisição de produção rural, entre outros.

Na prática, não será viável trabalhar com métodos precários de troca de informações. Empresas e contadores terão que usar sistemas realmente capazes de integrar organizações e departamentos. Assim, é imprescindível que haja uma total reorganização nos processos relacionados à questão trabalhista, inclusive na comunicação entre empregador e escritório contábil.

Portanto, investir em melhoria da infraestrutura tecnológica e na segurança da informação é fundamental para organizações que processam dados trabalhistas e tributários de seus clientes. Sem isso, há grandes riscos de interrupção no trabalho operacional, impossibilidade de transmissão de dados às autoridades e perda ou vazamento de informações confidenciais.

Há ainda a necessidade de estabelecer mecanismos eletrônicos de comunicação entre escritório contábil e seus clientes em um processo similar ao que ocorreu com as instituições financeiras nas décadas de 1990 e 2000, quando estas introduziram o conceito de “home banking”.

Empregadores precisam registrar eletronicamente, de forma segura e ágil, os eventos demandados pelo eSocial. Esses registros, por sua vez devem estar disponíveis nos departamentos de pessoal dos escritórios contábeis, sem necessidade de nova digitação.

Não foi sem motivo que os eventos mais difíceis de serem registrados, conforme as respostas coletadas, foram atestados de saúde, comunicação de acidentes de trabalho, admissão, serviços tomados e prestados. Esses, em especial, exigem uma comunicação eficaz e precisa entre empregadores e os escritórios contábeis. 

Dessa forma, é grave a constatação que cerca de um terço dos escritórios contábeis não pretende investir em tecnologia da informação. Isso demonstra que muitos ainda não perceberam a profundidade das mudanças, observando somente o caráter técnico (trabalhista, previdenciário e tributário) do eSocial. 

Outro dado revelador sobre essa percepção é que 57,12% das respostas apontaram que "adequar procedimentos e processos internos” são itens de difícil adequação. Contudo, apenas 42,6% afirmaram o mesmo sobre "estabelecer uma comunicação eficaz dos eventos entre departamentos/empresas”.

O mais alarmante é que apenas 22% consideram a adequação da segurança da informação como uma dificuldade do projeto.

O primeiro desafio de qualquer organização contábil continua sendo o de sensibilizar seus clientes sobre a importância do tema e das mudanças necessárias para que ele se conduza da melhor forma possível nas organizações.

Enviar e-mails, cartas e comunicados até ajudam, mas não resolvem essa questão, pois nada substitui o “dedo de prosa”, o velho e bom “olho no olho”. Assim, o escritório que está realmente imbuído de mudar a cultura de seus clientes, deve complementar as correspondências usuais com a promoção de encontros, palestras e debates.

Coincidentemente, 57,38% das respostas indicaram que essa é a maior dificuldade para adequação ao eSocial, demonstrando que a maior parte dos profissionais tem consciência dos desafios culturais impostos por essa nova sistemática.

Como já citado, 57,12% consideraram difícil a etapa de adequação de procedimentos e processos internos. Por isso, o segundo desafio para as organizações contábeis é fazer um diagnóstico de conformidade para cada cliente. Sem ter plena ciência de como estão as coisas, não é possível saber o que deve ser mudado. Isto é, cada empresa deve se submeter aos “exames" trabalhistas, previdenciários, tributários e tecnológicos. 

Há ainda a análise da situação dos programas de medicina e segurança no trabalho. Parte desse diagnóstico é feito dentro do próprio escritório contábil, como a análise das rubricas da folha de pagamentos. Mas o maior trabalho é mesmo  da empresa. Contudo, sem o apoio e orientação do profissional da contabilidade dificilmente as mudanças irão acontecer.

O diagnóstico é primordial, mas não suficiente. Por isso, o terceiro desafio é dar prioridade para cada “não conformidade” em função de riscos, impactos, custos e prazos. Há quatro estratégias básicas para tratamento dessas ocorrências: aceitar, eliminar, reduzir ou transferir o risco.

Um exemplo bem fácil de entender é a decisão sobre férias fracionadas em períodos acima do permitido pela lei. Algumas empresas podem aceitar esse risco, tendo consciência de seus impactos. Outras, por sua vez, tendem a reduzi-lo a uma quantidade mínima de profissionais. Mas não se esqueça de que essa decisão deve ser tomada sempre pelo corpo diretivo de cada empresa.

Por fim, definido o que precisa ser feito e também qual a estratégia de atuação a seguir, a próxima etapa será estabelecer um plano de ação contendo uma lista de atividades a serem executadas, bem como os seus respectivos responsáveis, prazos e custos. 

Há ainda algumas ações comuns à maioria das empresas, como “revogar” os acordos informais; definir responsáveis pelas informações dos eventos do eSocial; estabelecer processos de obtenção das informações desses eventos; implantar uma tecnologia eficaz para integrar a comunicação entre empresas e escritório contábil; atualizar cadastro dos trabalhadores, rubricas da folha de pagamentos e programas de medicina e segurança do trabalho; formalizar planos de cargos e salários; atualizar e revisar contratos com prestadores de serviços; definir procedimentos de segurança da informação; estabelecer rotinas de contingência tecnológica.

Essas decisões são empresariais. Não cabe ao escritório contábil definir prioridades, muito menos definir quais estratégias a empresa irá adotar para tratar cada um de seus riscos. Por isso, mais uma vez voltamos à questão do envolvimento da liderança empreendedora no processo de adequação ao eSocial.

CRC/MG

ANUIDADE 2014: POSSIBILIDADE DE FAZER O PARCELAMENTO DIRETAMENTE NO PORTAL DO CRCMG
Desde abril deste ano, o parcelamento da anuidade pode ser feito diretamente pelo portal do CRCMG. A anuidade poderá ser dividida em até 7 (sete) parcelas mensais, sendo os valores atualizados, mensalmente, pelo IPCA e acrescidas de multa de 2% e juros de 1% ao mês.

Para realizar o parcelamento via portal, acesse seu cadastro em SERVIÇOS ON-LINE, utilizando seu número de registro e sua senha pessoal (senha que possibilita o acesso aos serviços disponibilizados pelo CRCMG, como emissão de Decore e inscrições em cursos). Em seguida, clique em “Guia Pagamento”, “Débitos”, selecione a anuidade de 2014 e clique na opção Parcelamento. O parcelamento somente será efetivado após o pagamento da 1ª parcela.

Fonte: Noticias CRC/MG

SIMPLES NACIONAL

PREFEITURA DE UBERLÂNDIA

Conforme informação do setor de fiscalização, a opção pelo Simples Nacional, independerá da emissão do Alvará, podendo ser considerado a data da Junta Comercial.

Atenção: devemos ficar atento para não perder o prazo de 10 dias.

PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SIMPLES NACIONAL

Lembretes

1 – Em que situações ocorrerá a exclusão automática do Simples Nacional?

Será excluída automaticamente do Simples Nacional, a partir de 26/04/2012, a ME ou EPP que promover a alteração de dados no CNPJ que importem em:

  • alteração de natureza jurídica para sociedade anônima, sociedade empresária em comandita por ações, sociedade em conta de participação ou estabelecimento, no Brasil, de sociedade estrangeira;
  • inclusão de atividade econômica vedada à opção pelo Simples Nacional;
  • inclusão de sócio pessoa jurídica;
  • inclusão de sócio domiciliado no exterior;
  • cisão parcial; ou
  • extinção da empresa.

 Notas:

1. Os efeitos da exclusão dar-se-ão a partir do mês subsequente ao da ocorrência da situação de vedação.
Exemplo:Em maio/2012 a ME/EPP efetua alteração no CNPJ incluindo atividade vedada ao Simples Nacional (inclusão de atividade econômica impeditiva listada no anexo VI da Resolução CGSN nº 94/2011) com data de evento informada igual a 15/03/2012. A exclusão será realizada automaticamente com efeitos a partir de 01/04/2012.

2. O contribuinte pode confirmar a exclusão acessando o serviço Consulta Optantes disponível no portal do Simples Nacional.

2-   Quem tem competência para excluir de ofício as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) do Simples Nacional?

A competência para excluir de ofício ME ou EPP do Simples Nacional é da RFB e das Secretarias de Fazenda ou de Finanças do Estado ou do Distrito Federal, segundo a localização do estabelecimento, e, tratando-se de prestação de serviços incluídos na competência tributária municipal, a competência será também do respectivo Município.

3-    Como devo proceder ao receber termo de exclusão por motivo de débito?

O contribuinte deverá observar qual ente federativo foi responsável pela expedição do termo de exclusão, dirigindo-se a este em caso de dúvida. A ciência do termo observará a legislação do ente emissor.

Para continuar no Simples Nacional, a pessoa jurídica deverá regularizar a totalidade dos débitos que motivaram a emissão do termo de exclusão (denominado Ato Declaratório de Exclusão – ADE em relação à RFB) no prazo de até trinta dias contados da ciência, hipótese em que a exclusão do Simples Nacional será tornada sem efeito.

O contribuinte que desejar contestar o termo de exclusão deverá fazê-lo junto ao ente responsável pela sua emissão.

TRABALHISTA

Lembretes

 

 CONTRATO DE PRAZO DETERMINADO

Considera-se contrato de prazo determinado o contrato cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços específicos ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

O contrato de prazo determinado só será valido em tratando de:

  1. Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

A transitoriedade é em relação a atividade meio da empresa.

Exemplo: empresa no ramo de comercio varejista de tintas resolve ampliar suas instalações e contrata engenheiro e pedreiros para executar a obra.

  1. Atividades empresariais de caráter transitório

A transitoriedade é a atividade fim da empresa e não do serviço.

Exemplo: empresa que tem como atividade principal a realização de shows em feiras, em convenção e em festas.

  1. Contrato de experiência

O contrato de prazo determinado não poderá ser firmado por mais de 2 ( dois ) anos, e no caso de contrato de experiência, não poderá ser superior a 90 ( noventa ) dias.

O contrato de prazo determinado se transforma em contrato indeterminado, quando:

  1. Exceder o prazo pactuado;
  2. A tarefa ou a obra durar mais de 2 ( dois ) anos;
  3. For prorrogado, tácita ou expressamente, por mais de uma vez;
  4. Suceder a outro, também de prazo determinado, dentro de 6 meses;
  5. O contrato de prazo determinado contiver clausula que assegura o direito recíproco de rescisão antes do termo ajustado, caso seja exercido esse direito por qualquer das partes.

GRAVIDEZ ANTES E DURANTE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – ALTERAÇAO DA SUMULA 244 TST DE 14/09/2012

Torna-se importante frisar que a partir da publicação da alteração do item III da Sumula  244 TST, a empregada que for contratada ou ficar grávida durante o contrato de experiência, terá estabilidade durante a gestação e mais cinco meses após o nascimento do filho.

SUMULA 244 TST – GESTANTE ESTABILIDADE PROVISORIA – Alterado o item III em 14/09/2012

I – o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

II – a garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrario, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III – a empregada gestante tem direito a estabilidade provisória no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Fonte: Matéria extraída do livro Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias do Prof. Elizeu Domingues, edição 2013.

RESPONSABILIDADE CRIMINAL E TRIBUTÁRIA DO PROFISSONAL DA CONTABILIDADE

Diversos colegas foram indiciados pelos órgãos públicos, sendo responsabilizados juntamente com o empresário por tributos não recolhidos. Por esse motivo marcamos uma palestra gratuita com os advogados Dr. Maxwell Ladir Vieira e Dr. Túlio Arantes Bozolano dia 29/julho para orientações dessas obrigações.

NÃO PERCAM.


Copyright © 2009-2013 Todos os Direitos Reservados | Sindicato dos Contabilistas de Uberlândia