VEJA AS ALIQUOTAS DO ICMS PARA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

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Abordaremos as alíquotas do ICMS previstas na legislação do Simples Nacional e os procedimentos para que os contribuintes não optantes pelo regime simplificado de apuração possam se creditar do imposto destacado nos documentos fiscais emitidos pelas empresas do Simples Nacional. Cabe esclarecer que o valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir de alíquotas nominais maiores e adoção de parcelas a deduzir, que aumenta de acordo com o faturamento da empresa.

Fonte: COAD

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