VEJA COMO APURAR O DIFAL DEVIDO NAS VENDAS INTERESTADUAIS PARA CONSUMIDOR FINAL

Com o objetivo de dividir o produto de arrecadação entre o Estado se localiza o remetente e o Estado de localização do destinatário da mercadoria ou serviço, a Emenda Constitucional 87, de 16/04/2015, em vigor desde 01/01/2016, introduziu uma nova sistemática para calculo do ICMS nas vendas interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, que ficou conhecida como Difal EC87/2015. A regra vigente ate 31/12/2015 determinada a aplicação da alíquota do ICMS prevista para a operação interna do Estado de localização do remetente da mercadoria, que ficava com todo o ICMS devido na operação.   

Fonte: COAD

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