VEJA OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO E APRESENTAÇÃO DA DOI PELOS CARTÓRIOS

a Declaração sobre Operações Imobiliárias ( DOI ) deverá ser apresentada sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório. É obrigatória a emissão da DOI ainda que o imóvel seja dado em garantia de alienação fiduciária. A DOI é utilizada pela Receita Federal para controle das operações imobiliárias efetuadas por pessoas físicas e jurídicas.

Fonte: COAD

Clique aqui para abrir a materia completa DOI Cartorios


Copyright © 2009-2013 Todos os Direitos Reservados | Sindicato dos Contabilistas de Uberlândia