CONFIRA A INCIDÊNCIA DO IR/FONTE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSAGEIROS

Examinamos os procedimentos para tributação dos rendimentos pagos a pessoas físicas em decorrência da prestação de serviços efetuados com a utilização de veículos, tais como transporte de passageiros e de cargas, fretes e carretos, bem como dos prestados com tratores, maquinas de terraplenagem, colheitadeiras e semelhantes, barcos, chatas, carros, camionetas, caminhões, aviões, ect. Também examinamos o tratamento diferenciado previsto na legislação do Imposto de Renda, a ser aplicado aos valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos por contratante pessoa jurídica domiciliada no Brasil, autorizada a operar transporte rodoviário internacional de carga, a transportador autônomo pessoa física residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele país.

Fonte: COAD

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