CONHEÇA AS SITUAÇÕES QUE EQUIPARAM A PESSOA FISICA À PESSOA JURIDICA

A legislação do IR considera empresa individual, equiparada à pessoa jurídica, a pessoa física que exerce pessoalmente, com habitualidade e intenção de lucro, o comercio de bens e serviços. A equiparação à pessoa jurídica é uma prerrogativa da legislação do IR que visa tributar a pessoa física equiparara, não importando o fato de haver ou não inscrição no órgão de registro competente.

 

Fonte: COAD

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