SAIBA COMO INFORMAR A RFB OPERAÇÕES REALIZADAS COM CRIPTOATIVOS

Examinaremos a obrigatoriedade de envio á RF de informações relativas às operações realizadas com criptoativo, assim considerado  como a representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais “, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas. A obrigação acessória deve ser cumprida pela Exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil, ou em casos especiais, pela pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil. O primeiro conjunto de informações devera ser entregue em setembro/2019 para informar as operações realizadas em agosto/2019.

Fonte: COAD

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