Palestra Funrural 2019

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PALESTRA FUNRURAL 2019

 

Realizada no Sindicato Rural no dia 29 de janeiro de 2019 ( segue abaixo algumas informações importantes, slides da palestra  e IN RFB 1867/2019 na integra vide site www.sindcontuberlandia.org.br )

 

 

CONTRIBUIÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA

 

A partir de Janeiro de 2019 o produtor rural pode optar por calcular a contribuição previdenciária (Funrural) : 

I) com base no valor bruto da comercialização da produção rural; ou 
II) com base na remuneração paga aos empregados.

 

Como manifestar a opção:

 

I) mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a folha de salários relativa a janeiro de cada ano. A opção será irretratável para todo ano calendário. (a opção abrange todas as propriedades – art. 175, § 9º IN 1.867/2019)

 

II) A ausência de manifestação, de que trata o inciso I, presume-se-á opção em contribuir com base na comercialização da produção.

Tributação pela comercialização da produção rural - PF
                               
Alíquotas:

 

I) 1,2%  da receita bruta proveniente da comercialização.
II) 0,1% GILRAT – suspenso pela Resolução Nº 15 Senado Federal
III) 0,2%  para SENAR.Deve pagar  também 2,7 % da folha de salários (INCRA + S. EDUC) , juntamente com a contribuição descontada do empregado,   GFIP 604   -

 

Tributação pela comercialização da produção rural - PF
                              

Não integra a base de cálculo da contribuição de que trata o caput....O dispositivo mostrado na tela anterior não se aplica à contribuição devida ao SENAR , que deverá ser recolhida pelo adquirente, se Pessoa Jurídica, ou pelo produtor rural que efetuar a venda à outra pessoa física.
                
Art. 6º  Lei 9.528/97 redação dada pela Lei 13.606/2018

 

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

 

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PALESTRA FUNRURAL 2019 - UBERLÂNDIA

 

 

 

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CONTRIBUIÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA

 

A partir de Janeiro de 2019 o produtor rural pode optar por calcular a contribuição previdenciária (Funrural) : 

 

I) com base no valor da comercialização da produção rural; ou 
II) com base na remuneração paga aos empregados.
Art. 25,  Lei 8.870/94   § 7º  redação dada pela Lei 13.606/18

 

 

 

Benedito Torres

Presidente