O Sindicato dos Contabilistas de Uberlândia – SINDCONT Uberlândia, inscrito no CNPJ Nº 18.483.891/0001-40, com sede na Rua Bueno Brandão 750, Bairro Martins, Uberlândia – MG, CEP: 38400-378, por seu Presidente abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, especialmente com fundamento no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal e artigos 611 e 612 da CLT, CONVOCA todos os integrantes da categoria profissional dos Profissionais da Contabilidade, integrantes da base territorial do município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada de forma PRESENCIAL, conforma abaixo:
Data: 23 de novembro de 2026 (segunda-feira)
Horário:
• 1ª convocação: às 18h30min, com a presença da maioria absoluta dos filiados;
• 2ª convocação: às 19h, com qualquer número de presentes;
Local: Sede do Sindicato, situada na Rua Bueno Brandão, nº 750, Bairro Martins, Uberlândia/MG, CEP: 38400-378.
ORDEM DO DIA:
1. Deliberação sobre a negociação e aprovação de proposta de Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº MG003487/2026, em decorrência das alterações constitucionais relativas à duração do trabalho e ao repouso semanal previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026;
2. Deliberação sobre a redução da jornada semanal para 42 (quarenta e duas) horas, sua distribuição em cinco dias de trabalho, inclusive mediante jornadas diárias diferenciadas, e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, observados os limites constitucionais e legais;
3. Deliberação sobre preservação dos salários, pisos normativos e condições contratuais mais benéficas, bem como sobre os critérios de cálculo do salário-hora;
4. Deliberação sobre regras de transição dos acordos individuais de compensação e banco de horas, tratamento dos saldos constituídos antes da alteração da jornada e aplicação das regras convencionais aos saldos posteriores;
5. Deliberação sobre regras de adequação futura da jornada, mecanismos de revisão do aditivo diante de alterações normativas ou decisões judiciais vinculantes e demais disposições correlatas;
6. Autorização à diretoria do SindCont Uberlândia para negociar, ajustar, celebrar, assinar e promover o registro do Termo Aditivo com o Sindicato dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis no Estado de Minas Gerais – Sinescontábil/MG, observadas as deliberações assembleares;
7. Deliberação sobre medidas necessárias à condução e conclusão da negociação coletiva, inclusive eventuais providências administrativas ou judiciais pertinentes;
8. Assuntos gerais relacionados à negociação coletiva da categoria.
A assembleia será instalada em primeira convocação com a presença da maioria dos filiados e, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, nos termos da legislação aplicável e do estatuto sindical.
Uberlândia/MG, 10 de novembro de 2026.
José Eustáquio da Silva
Presidente
Maria da Conceição
Secretária
