RFB ALTERA NORMA QUE TRATA DA COMPENSAÇÃO, RESTITUIÇÃO E REEMBOLSO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES
A RFB, por meio do Ato em referencia, altera as IN RFB 971 de 13/11/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, e 1717 de 17/07/2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação , ressarcimento e reembolso.
Fonte: COAD
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